Transparência e segurança
Termos de Uso e Compra
Última atualização: 24 de agosto de 2026.
1. Sobre estes termos
Estes termos regulam o acesso à loja Pontelle e a compra de matrizes digitais para máquinas de bordar computadorizadas. Ao concluir uma compra, o cliente declara ter lido estas condições, a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Reembolsos. As normas brasileiras de proteção ao consumidor permanecem integralmente aplicáveis.
2. Produto digital e compatibilidade
As matrizes são arquivos digitais, não produtos físicos. Antes da compra, o cliente deve conferir o tamanho, a quantidade aproximada de pontos, os formatos incluídos e a compatibilidade com sua máquina e seu bastidor. Cores exibidas são referências de visualização e podem variar conforme linhas, tecidos e configurações utilizados.
3. Preço, pagamento e confirmação
O preço total é informado antes do pagamento, em reais. O processamento é realizado pelo Mercado Pago ou, quando disponível, por PIX. A compra somente é confirmada após a aprovação do pagamento. A Pontelle não solicita senhas, códigos de segurança ou credenciais bancárias.
4. Conta do cliente
Para comprar e manter o histórico de downloads, o cliente cria uma conta própria na Pontelle com nome, e-mail e senha. A senha é protegida por criptografia e não fica visível para a loja. O cliente é responsável por manter seus dados corretos e proteger o acesso à conta.
5. Entrega
Após a aprovação do pagamento, o arquivo fica disponível para download na página de confirmação e na área “Minha conta”. Em caso de falha técnica, o cliente deve entrar em contato pelo canal indicado no rodapé da loja, informando dados suficientes para localizar o pedido. A entrega automática não reduz os direitos previstos em lei.
6. Licença de uso
A compra concede licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar a matriz na produção de peças bordadas, inclusive para venda das peças físicas. É proibido revender, compartilhar, distribuir, publicar, doar, sublicenciar ou disponibilizar o arquivo digital original ou alterado, salvo autorização escrita da Pontelle.
7. Propriedade intelectual
A estrutura digital da matriz e os materiais autorais próprios permanecem protegidos pela legislação aplicável. A compra não transfere direitos autorais. O cliente não deve enviar para personalização conteúdo de terceiros sem autorização.
8. Responsabilidades
A Pontelle responde pela entrega do arquivo anunciado e pela correção de defeitos técnicos comprovados. Não responde por incompatibilidade que estava claramente informada, alteração indevida do arquivo, redimensionamento excessivo, uso incorreto da máquina, tecido, estabilizador, linha ou regulagens inadequadas. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação.
9. Atendimento e solução de conflitos
Solicitações devem ser feitas pelos canais de atendimento indicados no site. As partes buscarão solução amigável. O consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa competentes e ao foro assegurado pela legislação consumerista.
Identificação do fornecedor
Taciane Soares Ribeiro
CNPJ 68.766.784/0001-05
Rua 3, Qd. 3, Lt. 32, Setor Rodoviário, Araguaína - TO
tacianesoares2000@gmail.com